O dia 24 de outubro marca o fim das atividades de campanha eleitoral, permitindo que candidatos e partidos realizem caminhadas, carreatas e distribuições de materiais gráficos até as 22h. Essa regulamentação está prevista na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do encerramento das campanhas, essa data é crucial para a Justiça Eleitoral, que deve confirmar a disponibilidade de transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como para membros de comunidades tradicionais sem meios de locomoção próprios.
O calendário eleitoral também inclui o sorteio das seções que passarão por auditoria, a publicação de arquivos técnicos pelo TSE e a divulgação de instruções ao eleitorado pelas emissoras de rádio e televisão.
Adicionalmente, a partir deste sábado, entra em vigor a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que se estenderá até 26 de outubro, conforme as normas eleitorais.
O segundo turno das eleições presidenciais está agendado para o dia 25 de outubro, quando os eleitores escolherão o próximo presidente da República.
