Matheus Lima afirma que o julgamento poderá ser “paradigmático” e estabelecer até onde candidatos poderão utilizar inteligência artificial nas campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar se houve irregularidade na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) após a exibição, durante a convenção nacional do partido, de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com recursos de inteligência artificial (IA). A peça foi apresentada no evento que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República, realizado no fim de julho.
O assunto foi discutido pelo advogado Matheus Lima, durante a coluna Direto ao Ponto, no programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão. Segundo ele, o avanço da inteligência artificial também passou a representar um novo desafio para a Justiça Eleitoral, especialmente diante das eleições deste ano.
É um tema que vem trazendo muitos questionamentos. É do conhecimento de todos que a IA vem tomando conta das nossas vidas de uma maneira muito importante e isso também chegaria à disputa eleitoral que se avizinha — afirmou.
Matheus explicou que o TSE já possui regulamentações relacionadas ao uso da inteligência artificial nas eleições, estabelecendo limites para a utilização da tecnologia. No entanto, segundo ele, a velocidade com que a ferramenta evolui torna a regulamentação um desafio permanente.
O TSE tenta regulamentar essa questão, que é uma questão de difícil regulamentação, porque a IA vem se moldando e se modernizando a cada dia — destacou.
Durante a análise, o advogado comentou o uso do avatar de Jair Bolsonaro no material apresentado por Flávio Bolsonaro durante a convenção partidária. A utilização da imagem do ex-presidente ganha uma particularidade, segundo Matheus, em razão das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e, entre as restrições determinadas pela Justiça, está a proibição de manifestações políticas. Nesse contexto, a utilização de uma representação criada por inteligência artificial poderá ser analisada pelo TSE para verificar se houve tentativa de contornar as limitações impostas.
Tendo em vista que ele se encontra numa prisão domiciliar e, em tese, não poderia se manifestar politicamente sobre a eleição, essa é uma das medidas cautelares que pesa contra ele — explicou.
Na avaliação de Matheus Lima, o julgamento do caso poderá estabelecer parâmetros importantes para as próximas eleições e definir até onde candidatos e partidos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial em campanhas.
Então, o TSE vai ter esse julgamento do uso da IA. Vai ser um julgamento paradigmático, vai ser um julgamento que vai traçar uma linha, até que ponto a IA poderá ser usada, seja para beneficiar o candidato, trazer benefícios para a candidatura ou esclarecimentos de propostas, seja também para fazer o combate eleitoral, a crítica eleitoral, a discussão de propostas de outros candidatos — afirmou.
O advogado lembrou ainda que a Justiça Eleitoral já possui entendimento contrário ao uso da inteligência artificial para desqualificar candidatos. Para ele, entretanto, a análise específica do avatar de Jair Bolsonaro poderá ampliar a definição dos limites para esse tipo de recurso tecnológico.
O TSE já tem o entendimento de que a IA não pode ser utilizada para desqualificar qualquer candidato. Isso já é algo que vem sendo trazido sobre o uso da IA. Só que esse julgamento do caso do uso do avatar de Bolsonaro vai ser paradigmático e vai traçar uma linha de até onde os candidatos podem ir na utilização dessa ferramenta tecnológica — concluiu.
