O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou neste sábado um projeto de lei que prorroga até 30 de abril de 2026 um dos programas de vigilância mais polêmicos do país. A renovação é temporária e impede que a autorização perca a validade na próxima segunda-feira, mas também adia uma nova disputa no Congresso sobre os limites desse tipo de monitoramento.
A medida chegou à Casa Branca após uma corrida de última hora no Capitólio. O Senado aprovou a extensão na sexta-feira, sem votação nominal, poucas horas depois que a Câmara também deu seu apoio ao texto. Antes disso, duas tentativas mais amplas de prorrogação falharam: uma de 18 meses, defendida por Trump e pela liderança republicana, e outra de cinco anos, que incluía ajustes para reduzir a resistência de parlamentares críticos.
No cerne da controvérsia está a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, conhecida pela sigla FISA. Essa seção permite que agências como a CIA, a NSA e o FBI coletem comunicações de estrangeiros fora dos Estados Unidos sem a necessidade de um mandado individual. Contudo, críticos apontam que essa prática pode resultar na captura involuntária de mensagens e e-mails de cidadãos americanos que se comunicam com esses alvos estrangeiros.
Defensores da renovação argumentam que a Seção 702 é crucial para identificar ameaças como terrorismo e espionagem. O governo americano afirma que o mecanismo foi eficaz em operações relacionadas a ransomware e segurança nacional. Por outro lado, críticos exigem mudanças mais rigorosas, como a necessidade de autorização judicial para acessar comunicações de cidadãos americanos.
Além disso, parlamentares e organizações de direitos civis mencionam casos de uso indevido do sistema pelo FBI, incluindo investigações ligadas a protestos por justiça racial em 2020 e à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Ao sancionar a medida, Trump não fez comentários públicos, mas a assinatura apenas adia o impasse, já que o Congresso terá menos de duas semanas para decidir sobre o futuro do programa.
