O tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu suspender uma decisão anterior que havia determinado o fim da sobretaxação global de 10% imposta pelo governo do ex-presidente Donald Trump. Essa decisão foi anunciada na terça-feira, 12 de maio. As tarifas continuam válidas, incluindo para três importadores que haviam conseguido a suspensão das taxas na Justiça.
Em fevereiro, Trump havia assinado um decreto que estabelece uma tarifa de 10% sobre todos os países, após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado um pacote tarifário anterior. Segundo a Casa Branca, o decreto entraria em vigor em 24 de fevereiro, com duração de 150 dias.
Recentemente, a Corte de Comércio Internacional dos EUA considerou ilegal a tarifa global de 10% sobre importações, alegando que o presidente não tinha autoridade legal para impor esse aumento abrangente nas taxas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O governo Trump, então, recorreu ao tribunal de apelações, que decidiu suspender temporariamente a interpretação da Corte de Comércio.
A aplicação da tarifa de 10% é vista como uma retaliação à decisão da Suprema Corte, que havia revogado um tarifaço anterior sobre produtos importados em abril do ano passado. A Corte argumentou que as medidas econômicas violaram leis federais por não terem autorização prévia do Congresso dos EUA, excedendo os limites legais.
O Brasil foi um dos países beneficiados pela revogação das tarifas, com Trump já tendo retirado a taxa recíproca de 10% aplicada ao país em novembro do ano passado. Contudo, algumas tarifas, como as de veículos, aços, calçados e produtos químicos, ainda permanecem em vigor. Apesar do novo cenário e da recente taxa de 10%, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não expressou grandes preocupações em relação à nova tarifa norte-americana.
