O Tribunal de Contas da Paraíba, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, emitiu um parecer desfavorável à aprovação das contas de 2023 da prefeita de Lagoa, Maria Rodrigues Linhares de Lima. A decisão resultou em um débito de R$ 207.240,75, devido à falta de comprovação documental de despesas com combustíveis, inconsistências nas quilometragens de veículos e gastos com máquinas e equipamentos agrícolas. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 4 mil, conforme o relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, sendo possível interpor recurso contra a decisão.
As contas da Prefeitura de Areia de Baraúnas, referentes ao exercício de 2020, também foram reprovadas, devido ao não recolhimento integral de contribuições previdenciárias. O mesmo ocorreu com as contas de Jacaraú, relativas a 2024, pelas mesmas razões e pela insuficiência de recursos financeiros para cumprir compromissos do município. A reprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Mogeiro foi mantida em fase recursal.
Por outro lado, as contas de governo das Prefeituras de Cabedelo (exercício de 2022), Cacimba de Dentro (2023 e 2024), Bom Sucesso (2021) e São Vicente do Seridó (2024) foram aprovadas, com os dois últimos casos ainda em fase recursal.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, devido à participação do titular Fábio Nogueira em um curso de capacitação sobre políticas públicas para a primeira infância na Paraíba, que ocorre até quinta-feira em Campina Grande. Estudantes de Direito Administrativo e Municipal, além de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba, acompanharam os julgamentos, recebendo boas-vindas do conselheiro André Carlo e da procuradora geral de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
O Tribunal de Contas também aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar apresentado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em homenagem ao falecimento do advogado Marcos Pires, reconhecido por sua contribuição à advocacia, cultura e vida social da Paraíba.
