O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, para uma sessão que ocorrerá em 14 de maio de 2026. O objetivo é analisar uma denúncia sobre possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal em 2023.
O processo, identificado como nº 03665/24, foi aberto após uma denúncia do vereador Antonio Gomes da Silva Neto. A questão central envolve a legalidade das contratações por excepcional interesse público, que incluem diversos prestadores de serviços.
Uma auditoria inicial do TCE-PB encontrou indícios de irregularidades e recomendou a procedência da denúncia. O relatório técnico enfatiza que as contratações temporárias devem ser limitadas a situações excepcionais, conforme estipulado pela Constituição Federal.
A defesa do prefeito argumenta que as contratações foram necessárias devido ao aumento da demanda nas áreas de saúde e educação, além de atender programas específicos e substituições temporárias. Também foi mencionado que um concurso público foi realizado em 2023, com esforços para diminuir o número de contratos temporários.
Entretanto, o relatório aponta que, em 2023, o município tinha 239 servidores temporários, superando o número de servidores efetivos, que era de 191. Em 2024, esse número aumentou para 257, mesmo com a efetivação de alguns profissionais aprovados no concurso.
Além disso, a auditoria identificou possíveis falhas na legislação municipal, como a falta de um processo seletivo simplificado amplamente divulgado e a utilização de contratos temporários para funções permanentes no serviço público.
Os conselheiros do TCE-PB irão deliberar sobre o caso na sessão marcada para 14 de maio de 2026, e até lá, não há uma decisão final.
