O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na última sexta-feira, pela impugnação do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A defesa do político havia solicitado o adiamento do julgamento, mas o pedido foi negado pela Corte. Garotinho agora tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE-RJ se baseia na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por um período de 8 anos, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa durante sua atuação como secretário de Governo na gestão da ex-governadora Rosinha Matheus.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a penalidade se tornou definitiva em 11 de julho de 2025, quando não há mais possibilidade de recurso.
Garotinho foi condenado por atos dolosos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de R$ 234 milhões em recursos públicos, através da contratação sem licitação da Pró-Cefet, no projeto Saúde em Movimento. O TRE-RJ também levantou a possibilidade de nulidade na filiação partidária do candidato.
O relator do caso, desembargador Bruno Bodart, afirmou que a previsão para permitir atos de campanha a candidatos com registro sub judice não deve ser interpretada como autorização para o uso de recursos públicos em uma candidatura cuja inviabilidade jurídica é clara.
No mês anterior, a Justiça havia determinado o cumprimento definitivo da sentença e notificado tanto o TRE-RJ quanto o TSE sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
