O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu que Lucas Ribeiro, candidato ao Governo do Estado, deve remover publicações de suas redes sociais devido à prática de propaganda política irregular. O desembargador Aloízio Bezerra argumentou que as postagens podem prejudicar o processo eleitoral por não atender às exigências legais.
O magistrado identificou que duas postagens do candidato, relacionadas a programas governamentais, se enquadram na irregularidade formal da propaganda eleitoral. Ele destacou que a permanência dessas publicações durante o período eleitoral representa um risco de dano, permitindo a divulgação em desacordo com as normas vigentes.
A decisão estabelece um prazo de 24 horas para que as publicações sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a Meta Platforms Brasil, responsável pela rede social, também deve tornar as postagens indisponíveis nesse mesmo prazo, sob risco de enfrentar a mesma penalidade.
