O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira, pela rejeição do registro da candidatura do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, que busca uma vaga na Assembleia Legislativa. O julgamento resultou em quatro votos a favor do indeferimento e um a favor da candidatura.
O juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, relator do caso, votou para acolher a impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negar o registro. Os juízes Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques acompanharam o relator, formando a maioria na decisão.
A desembargadora Helena Delgado Fialho Moreira foi a única a divergir, optando pelo deferimento do registro de Vitor Hugo. Ela argumentou que os elementos apresentados não eram suficientes para barrar a candidatura sem uma condenação que justificasse tal medida.
A impugnação foi motivada por uma ação do MPE, que citou investigações relacionadas à Operação En Passant, que apura possíveis ligações entre políticos de Cabedelo e uma organização criminosa. O MPE alega que existem indícios de um vínculo consciente entre a estrutura política de Vitor Hugo e integrantes de uma facção criminosa, o que é contestado pelo ex-prefeito.
Além disso, o MPE mencionou decisões anteriores da Justiça Eleitoral e investigações da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A Procuradoria argumenta que a análise da Justiça Eleitoral não requer uma condenação criminal definitiva, mas sim a avaliação de elementos que possam caracterizar o vínculo com organizações criminosas.
Vitor Hugo, por sua vez, nega as acusações e afirma que atende aos requisitos para concorrer. Em declarações anteriores, ele expressou confiança em sua inocência, afirmando:
Sequer foi ainda recebido criminalmente o relatório da operação. Então, estou muito tranquilo porque eu sei quem eu sou.
O processo ainda pode ser objeto de recursos conforme a legislação eleitoral.
