O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão, tomada nesta segunda-feira, está relacionada a um caso de abuso de poder político, especificamente pela distribuição de cestas básicas durante as eleições municipais de 2024.
O julgamento ocorreu em resposta a embargos apresentados pelas partes, que questionavam aspectos do julgamento anterior, realizado em setembro. Naquela ocasião, a Corte já havia determinado a cassação dos mandatos da chapa. Durante a nova análise, os magistrados decidiram também afastar a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.
Com a confirmação da cassação, Sílvia Cunha Lima deverá deixar o cargo. A presidência da Câmara Municipal assumirá interinamente a Prefeitura até a realização da eleição suplementar, cuja data ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
O caso teve início com a distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições, o que levou à prisão de servidores da Prefeitura que utilizavam um veículo oficial para transportar os alimentos. A situação foi investigada pela Justiça Eleitoral após denúncia do Ministério Público Eleitoral, que alegou possível favorecimento da chapa de Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.
O julgamento anterior, que resultou em empate entre os integrantes do TRE-PB, foi decidido pelo voto do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que se posicionou a favor da cassação. Agora, Areia se prepara para a convocação de uma nova eleição para escolher seus gestores municipais, com o calendário a ser divulgado pelo TRE-PB.
