O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira, rejeitar por unanimidade os recursos apresentados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas por Ruy Carneiro e Marcelo Queiroga. As ações visavam a cassação dos mandatos do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e do atual gestor municipal, Léo Bezerra.
As acusações alegavam que a chapa teria sido beneficiada por um suposto esquema de coação de eleitores, supostamente envolvendo grupos ligados ao tráfico de drogas. O juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, responsável pela relatoria dos processos, concluiu que as provas apresentadas não eram suficientes para sustentar as denúncias, alinhando-se ao parecer do Ministério Público Eleitoral.
Embora o entendimento do relator tenha sido unânime entre os demais juízes quanto ao mérito das ações, houve divergência sobre a aplicação de multa às coligações, devido à citação de jurisprudência inexistente em um dos recursos. Os juízes Rodrigo Clemente de Brito Pereira e Helena Delgado Ramos Fialho Moreira votaram contra a aplicação da multa.
O relator destacou que, diante de um quadro probatório frágil, não era possível vincular os candidatos da chapa majoritária aos ilícitos narrados. Ele enfatizou que a soberania popular, expressa pelo voto, é fundamental para a democracia e que sua desconstituição só pode ocorrer com provas inequívocas de condutas graves, o que não se verificou neste caso.
Apesar da decisão do TRE, ainda existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora a unanimidade do julgamento diminua as chances de reversão do resultado.
