O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) decidiu, por meio da 1ª Vara Mista de Patos, que o vereador Alysson Gomes, que também atua como Auditor de Controle Interno da Prefeitura de Cabedelo, não terá as medidas cautelares contra ele revogadas. Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno Medrado dos Santos, determina que a Secretaria de Administração de Cabedelo informe, em até cinco dias, se Alysson Gomes está exercendo seu cargo ou qualquer outra função pública. O órgão deve ainda enviar cópia do termo de posse e a data de início das funções.
A defesa do vereador argumentou que não haveria motivos para a manutenção das restrições, mas o juiz decidiu pela continuidade das medidas. Alysson Gomes foi denunciado em agosto de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) por crimes relacionados a licitações e organização criminosa.
O TJPB já havia negado um pedido similar em fevereiro de 2024, e o Ministério Público apresentou informações sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. O juiz considerou os fatos graves e destacou que a manutenção das restrições é necessária para garantir a ordem pública e a moralidade administrativa.
As medidas cautelares visam prevenir novas condutas criminosas, especialmente em relação ao exercício de funções públicas ligadas a licitações. Apesar das proibições, Alysson Gomes tomou posse e exerce o cargo de Auditor de Controle Interno desde janeiro de 2024, além de ser vereador em Santa Rita.
O Ministério Público também mencionou que Alysson afirmou em outro processo que só cumpriria as restrições após o trânsito em julgado, o que demonstra desrespeito pelas decisões judiciais. O juiz ainda citou condenações anteriores de Alysson por fraude à cota de gênero e despesas sem comprovação, reforçando a necessidade de controle rigoroso sobre suas atividades.
