O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que servidores públicos do DF que identificavam descontos suspeitos em seus contracheques eram orientados a buscar a polícia, ao invés de terem suas reclamações apuradas pelos órgãos responsáveis pela gestão da folha de pagamento.
A declaração faz parte dos documentos obtidos na Operação Juros Zero, deflagrada na sexta-feira (19/6), que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos nos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com o MPDFT, os órgãos públicos encarregados da fiscalização da folha de pagamento, assim como a BRB Serviços S.A., que opera o sistema de consignações, transferiram aos servidores a responsabilidade de buscar soluções para os problemas relacionados aos descontos.
O MPDFT argumenta que essa postura representa uma renúncia ao dever de fiscalização por parte da administração pública.
Remeter o servidor à autoridade policial é, materialmente, declarar que a Administração não exerce — nem pretende exercer — competência fiscalizatória própria sobre os descontos que ela mesma promove em folha ou autoriza promover
, diz o documento.
A investigação também revela que o Distrito Federal delegou funções de controle e fiscalização à BRB Serviços, sem estabelecer mecanismos institucionais efetivos de auditoria. A falta de fiscalização permitiu que descontos fossem inseridos em lote nos contracheques sem verificação documental independente.
Além disso, a apuração aponta que a BRB Serviços, em uma manifestação formal de setembro de 2025, orientou os servidores a procurarem diretamente as empresas responsáveis pelas cobranças em casos de reclamação.
A Operação Juros Zero cumpre 50 mandados de busca e apreensão em várias localidades, incluindo o Distrito Federal, São Paulo e Curitiba. Entre os alvos estão o BRB, a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e associações ligadas ao caso.
As investigações tiveram origem em inspeções do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou um aumento significativo em novos tipos de descontos na folha de pagamento, especialmente relacionados ao PicPay.
A Secretaria de Economia do DF informou que a investigação foca na conduta de agentes públicos e que está colaborando com as autoridades. O PicPay, por sua vez, declarou que não reconhece irregularidades e que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários.
O BRB afirmou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação e que observa rigorosamente as margens e limites estabelecidos pela legislação.
