O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu restabelecer o sigilo em um processo que investiga possíveis irregularidades na arrecadação de tributos no município de Patos. Essa medida foi adotada em resposta a um pedido da defesa do prefeito Nabor Wanderley, que é um dos citados na denúncia em análise.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, determina que o processo seguirá em caráter sigiloso até que haja uma nova deliberação ou um julgamento final. A investigação refere-se ao exercício de 2023 e questiona procedimentos relacionados à cobrança e ao recolhimento de tributos municipais, incluindo IPTU, ITBI, alvarás e outras receitas.
Além de Nabor Wanderley, outros nomes que ocuparam cargos na administração e na área tributária da gestão municipal também estão mencionados no processo, abrangendo secretários e ex-secretários responsáveis por setores estratégicos.
Com a acolhida do pedido da defesa, o TCE impôs restrições ao acesso às informações do processo, permitindo consulta apenas às partes diretamente envolvidas e aos órgãos de controle. Assim, o andamento das apurações não será mais público neste momento.
O processo agora seguirá para análise técnica dentro do tribunal, que dará continuidade às investigações. A expectativa é que, ao final, o TCE apresente uma decisão definitiva sobre o caso.
