A comercialização de bebidas alcoólicas estará liberada durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 na Paraíba, que ocorrerá no domingo (4). A Secretaria de Segurança e Defesa Social do estado anunciou que não haverá uma portaria estadual estabelecendo a Lei Seca.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também afirmou que, até esta quinta-feira (1º), não havia previsão de uma determinação geral sobre a proibição de bebidas alcoólicas. Assim, não existe, até o momento, uma restrição estadual para a venda de bebidas no dia da votação.
Embora a proibição não seja válida em todo o estado, algumas localidades podem ter regras diferentes. Juízes eleitorais de cada Zona Eleitoral têm a autoridade para implementar medidas específicas em seus municípios. Contudo, até a última atualização, nenhuma decisão desse tipo havia sido divulgada na Paraíba.
É importante destacar que a Lei Seca não é uma norma nacional para as eleições no Brasil. As restrições podem ser definidas por autoridades estaduais ou por decisões da Justiça Eleitoral em áreas específicas. Para o primeiro turno de 2026, estados como Pernambuco e Mato Grosso do Sul também optaram por não impor a Lei Seca.
A ausência de uma proibição estadual não altera outras normas eleitorais que regem a ordem e o funcionamento dos locais de votação. Determinações específicas de juízes eleitorais devem ser respeitadas nas respectivas zonas, e eleitores e comerciantes devem ficar atentos a possíveis atos oficiais da Justiça Eleitoral até o dia da votação.
