O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu aplicar uma multa ao ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, após julgar parcialmente procedente uma denúncia sobre irregularidades no pagamento da Verba Indenizatória de Apoio ao Parlamentar (VIAP). A decisão também abrange a criação de gratificações relacionadas a atividades legislativas e falhas em processos de contratação direta.
Edvaldo Neto, que foi eleito prefeito de Cabedelo nas eleições suplementares de 2026, está afastado do cargo desde 14 de abril, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da Operação Cítrico, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e possíveis vínculos com uma organização criminosa.
A denúncia foi apresentada por Arthur José Albuquerque Gadêlha, e o TCE-PB identificou falhas nos procedimentos do Legislativo municipal. Como resultado, foi imposta uma multa pessoal de R$ 1.500,00 a Edvaldo Neto, que deve ser paga em até 60 dias, sob pena de cobrança.
Além da multa, o Tribunal recomendou melhorias nos procedimentos de transparência da Câmara de Cabedelo, incluindo a atualização das informações no Portal da Transparência, a apresentação de documentação completa dos serviços relacionados à VIAP e a melhoria nas pesquisas de preços em contratações diretas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
