O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (8), manter as deliberações sobre a prestação de contas de 2022 do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. O recurso apresentado pelo ex-gestor foi negado por unanimidade, confirmando os acórdãos anteriores que já analisavam as contas do exercício.
Durante a 2.545ª sessão ordinária, a Corte revisou 18 processos, incluindo prestações de contas e recursos. Os conselheiros reafirmaram as deliberações contidas nos acórdãos APL-TC 00428/25 e TC 00429/25, que tratam das contas anuais da Prefeitura de Santa Rita.
Após a análise do recurso, os conselheiros concluíram que não havia novos elementos que justificassem uma mudança na decisão anterior. Assim, o pedido de Emerson Panta foi rejeitado, mantendo-se os efeitos das decisões já proferidas.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação de outros conselheiros, além da subprocuradora do Ministério Público de Contas, Isabella Barbosa Marinho Falcão, que acompanhou os julgamentos.
Com a rejeição do recurso, o entendimento do TCE-PB sobre a prestação de contas de 2022 da gestão de Emerson Panta permanece inalterado, encerrando mais uma etapa do processo na esfera administrativa.
