A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 70 matérias legislativas durante a sessão de ontem (03). Entre elas, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2026, que incentiva a adoção de medidas sustentáveis para reutilização e drenagem de água, como jardins de chuva e canteiros pluviais.
O texto, de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos), acrescenta ao Plano Diretor o incentivo à utilização de dispositivos de infiltração, armazenamento de águas pluviais e soluções baseadas na natureza. O parlamentar destacou que o projeto muda a forma como a cidade lida com a chuva, propondo alternativas como parques e jardins de chuva para melhorar a drenagem e a estética urbana.
O incentivo das práticas tem como objetivo reduzir o escoamento superficial, filtrar poluentes, aliviar o sistema de drenagem, melhorar a paisagem urbana e contribuir para o controle de enchentes, priorizando o uso de vegetais adaptados às condições locais.
O plenário também aprovou duas Medidas Provisórias (MPs): a de nº 89/2026, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos com o município, e a de nº 91/2026, que cria um programa de regularização de empresas penalizadas em infrações contratuais na Secretaria Municipal de Saúde.
A bancada de oposição questionou a transparência das matérias, pedindo informações sobre as empresas beneficiadas e criticando a escolha do setor de saúde para os incentivos. O vereador Carlão (PL) argumentou que o benefício deveria abranger toda a cadeia produtiva.
O líder da bancada de situação, Bruno Farias (Avante), defendeu que as medidas são benéficas tanto para cidadãos quanto para empresários, ressaltando a importância do Refis.
Outras matérias aprovadas incluem projetos que tratam da Política Municipal de Fomento ao Comércio Local, garantias de notificação ao consumidor sobre contratos de fidelidade, um programa de prevenção ao endividamento, e iniciativas para capacitação profissional de mulheres em vulnerabilidade social.
Fonte: A União
