O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou um acórdão que ratifica a decisão sobre as contas do prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira.
Durante uma sessão do Tribunal Pleno, realizada em 25 de março de 2026, os conselheiros analisaram um recurso apresentado pelo gestor, que contestava uma decisão anterior da Corte. O resultado foi um provimento parcial ao recurso, mantendo o mérito da decisão anterior e emitindo um parecer favorável às contas.
O acórdão destacou que o tribunal reconheceu o cumprimento da aplicação mínima de recursos na educação e a regularidade no pagamento das contribuições previdenciárias. No entanto, foram feitas recomendações para a redução de contratações temporárias e a correta classificação das despesas com pessoal.
Além disso, a multa imposta ao gestor foi reduzida para R$ 2 mil, enquanto outros aspectos da decisão anterior foram mantidos. As contas de gestão foram consideradas regulares com ressalvas, preservando os termos já estabelecidos pela Corte.
A publicação do acórdão formaliza a posição do TCE-PB e reforça sua função de fiscalização da gestão pública, assegurando a análise das contas municipais.
