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TCE-PB confirma acúmulo irregular de cargos pela prefeita de Cajazeiras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba confirmou a procedência parcial de uma denúncia sobre acúmulo irregular de cargos pela prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, entre 2013 e 2014.
Foto: Resenhapolitika

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu que a prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, acumulou cargos públicos de forma irregular. A investigação revelou que a servidora, além de professora efetiva, ocupava cargos em Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e no Governo do Estado.

O Relatório de Análise de Defesa indicou que a prefeita detinha dois cargos efetivos de professora e um cargo comissionado de Gerente Regional de Educação da 9ª Região. A auditoria identificou que a irregularidade ocorreu entre janeiro de 2013 e junho de 2014, quando ela ocupava simultaneamente três funções públicas, o que é proibido pela legislação brasileira.

O TCE-PB afirmou que não houve defesa suficiente para contestar a irregularidade durante o período mencionado, confirmando assim o acúmulo indevido de cargos. A conclusão do tribunal foi de que a denúncia é parcialmente procedente, limitando a irregularidade ao intervalo de 2013 a 2014.

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