O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira, revogar integralmente o débito e a multa que haviam sido impostos ao ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Nelinho Costa, no Processo TC nº 20.343/19.
A decisão foi tomada após a análise dos argumentos da defesa e dos documentos apresentados por Costa, que evidenciavam circunstâncias não consideradas na avaliação anterior.
Com a nova deliberação, o débito de R$ 251.019,00 e a multa de R$ 4 mil foram totalmente afastados, eliminando as penalidades que pesavam sobre o ex-gestor.
O caso ganhou destaque no final do ano passado, quando a primeira decisão foi proferida. Desde então, Nelinho Costa sustentou que os documentos e esclarecimentos apresentados demonstravam a regularidade de sua situação, expressando confiança de que uma análise mais detalhada levaria a um resultado diferente.
Após a reavaliação do processo, o relator Marcus Vinicius acolheu os argumentos da defesa, resultando na anulação das consequências financeiras da decisão anterior.
Desde o início, o ex-prefeito manifestou respeito pelas instituições de controle e acreditou que a apresentação completa dos documentos permitiria esclarecer a situação. A decisão do TCE-PB confirma essa expectativa, encerrando o julgamento com a revogação das penalidades.
