A aplicação do concurso público da Prefeitura de Conceição, na Paraíba, foi suspensa por uma decisão judicial, a poucos dias da realização das provas, que estavam agendadas para domingo. A medida impacta mais de 3.240 candidatos que se preparavam para o certame.
Regido pelo Edital Normativo nº 01/2026, o concurso oferece 129 vagas imediatas e também visa a formação de um cadastro de reserva para diversos cargos na administração municipal.
A suspensão foi determinada em uma Ação Civil Pública, levando a Prefeitura a emitir uma nota oficial em que expressa sua discordância e anuncia a intenção de recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na nota, a administração municipal considera a decisão precipitada, especialmente devido à proximidade da data das provas e ao número de candidatos envolvidos. A Prefeitura defende que a definição do número de vagas e o planejamento das contratações são responsabilidades da gestão pública, que deve respeitar os limites orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a Prefeitura questiona a atuação do Ministério Público da Paraíba no caso, afirmando que a suspensão do concurso prejudica o planejamento administrativo que foi adotado.
Outro ponto destacado pela administração é o compromisso assumido em 2025 para reduzir vínculos temporários e aumentar o preenchimento de cargos efetivos por meio de concurso público. A Prefeitura menciona que foram tomadas medidas administrativas e legislativas, incluindo a aprovação da Lei Complementar nº 118/2026, para viabilizar o certame.
Os candidatos também expressam preocupação, uma vez que muitos já podem ter incorrido em despesas com transporte, hospedagem e alimentação para comparecer aos locais de prova. A Prefeitura ressaltou esse impacto em seu comunicado.
Embora conteste a decisão, o município se compromete a cumprir a determinação judicial enquanto busca reverter a situação por meio de um Agravo de Instrumento no TJPB. Até o momento, não há nova data definida para as provas, mas as inscrições homologadas continuam válidas.
Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Conceição e da banca organizadora para atualizações sobre o concurso, que permanece em disputa judicial.
