A Justiça dos Estados Unidos autorizou a ExxonMobil, uma das maiores empresas do setor petrolífero, a processar a empresa estatal de petróleo de Cuba pela expropriação de seus ativos ocorrida na década de 1960. A decisão foi anunciada pela Suprema Corte do país nesta terça-feira, 23 de junho.
Com essa medida, a ação que estava parada há anos poderá ser retomada na primeira instância. O tribunal argumentou que o governo cubano não possui soberania sobre o caso, o que permite que Havana seja responsabilizada com base na Lei Helms-Burton, criada em 1996. Essa legislação possibilita que cidadãos e empresas norte-americanas busquem reparação judicial por bens confiscados durante a Revolução Cubana.
Após a ascensão de Fidel Castro ao poder, diversas empresas internacionais, incluindo a Standard Oil, que é a antecessora da ExxonMobil, tiveram seus ativos nacionalizados em Cuba. No final da década de 1960, uma agência norte-americana estimou que os prejuízos da ExxonMobil com a expropriação superaram US$ 70 milhões, o que equivale a mais de US$ 1 bilhão em valores atualizados.
