O deputado federal Ruy Carneiro teve todas as acusações contra ele anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma decisão unânime. Os ministros acataram as recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, que apontaram irregularidades na condução do processo.
Com a anulação, as ações foram extintas, confirmando a inocência do parlamentar. O advogado Rogério Varela destacou que o STJ reconheceu que o inquérito policial não poderia ter sido iniciado sem a autorização do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Varela enfatizou que o início do processo foi inadequado e que a decisão do STJ corrigiu esse erro, restabelecendo a verdade. A decisão encerra definitivamente o Caso Desk em relação a Ruy Carneiro, permitindo que ele continue sua atuação parlamentar sem as acusações que o acompanharam nos últimos anos.
Antes do julgamento, pareceres favoráveis ao deputado já haviam sido recebidos pelo STJ, tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público da Paraíba. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que apenas o Tribunal de Justiça tinha a competência para supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, destacando que a atuação do juiz de primeira instância usurpou essa competência.
O procurador do MPPB, Francisco Sagres, também se manifestou a favor do reconhecimento da nulidade, considerando inválida a sentença e o Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, que foi conduzido sem a autorização do TJ-PB. Ele argumentou que isso comprometeu todas as provas geradas a partir desse procedimento.
