O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta sexta-feira (29) manter a cassação do mandato da chapa eleita em Cabedelo, na Paraíba, em 2024. A decisão foi tomada ao rejeitar o agravo regimental apresentado pelo ex-prefeito André Coutinho (Avante). O julgamento virtual do recurso teve início no plenário da Corte e seguirá até o dia 9 de junho.
Mendonça já havia negado o pedido anteriormente de forma monocrática e reafirmou sua posição durante o julgamento colegiado. Em seu voto, o ministro destacou que a reclamação constitucional não deve ser utilizada como um meio para reavaliar questões relacionadas ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa no contexto da Justiça Eleitoral.
A defesa de Coutinho argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) teria violado entendimentos do STF ao aceitar provas digitais e documentos apresentados posteriormente na ação que resultou na cassação. No entanto, o relator considerou que não havia uma relação direta entre o precedente mencionado pela defesa e a decisão do TRE-PB, afirmando que o processo respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
André Mendonça também alertou sobre a possibilidade de aplicação de multas para recursos considerados protelatórios, enfatizando que a insistência em tais medidas pode acarretar penalidades processuais.
Com a cassação da chapa, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições em Cabedelo. O pleito suplementar ocorreu em 12 de abril, resultando na eleição de Edvaldo Neto (Avante) como prefeito e Evilásio Cavalcanti como vice-prefeito.
Entretanto, após a Operação Cítrico, que levou ao afastamento de Edvaldo Neto, a chapa foi diplomada na última segunda-feira (25), mas Evilásio Cavalcanti assumiu interinamente a Prefeitura de Cabedelo até que uma nova decisão judicial seja tomada.
