O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (6), que sete tribunais de justiça apresentem esclarecimentos sobre pagamentos que podem ter ultrapassado o teto constitucional. A decisão foi motivada por uma reportagem que apontou a autorização de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", em desacordo com o entendimento do STF estabelecido em março deste ano.
Os tribunais que devem prestar esclarecimentos são os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Eles têm um prazo de 48 horas para enviar as informações solicitadas.
Além dos esclarecimentos, os ministros exigiram detalhes sobre os pagamentos realizados a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026. Os tribunais devem discriminar os valores referentes à remuneração e às verbas indenizatórias, além de encaminhar cópias das folhas de pagamento desse período.
Informações preliminares indicam que a soma dos vencimentos e das verbas extras pode ter alcançado valores superiores ao teto constitucional, com casos chegando a quase R$ 500 mil.
O STF alertou que o não cumprimento da determinação poderá resultar em medidas mais severas, incluindo o afastamento dos presidentes dos tribunais envolvidos e a apuração de responsabilidades nas esferas penal, civil e disciplinar.
