O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) que as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Arábia Saudita ficarão sob a custódia da Receita Federal. A transferência foi solicitada pelo órgão, que argumentou ser fundamental para o andamento do procedimento fiscal relacionado ao perdimento dos bens.
A Receita Federal destacou que a mudança é essencial para a instrução do processo, que visa a regularização de bens de origem ilícita ou irregular. O pedido teve o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver interesse criminal na apreensão das joias e que a transferência é necessária para a continuidade do procedimento fiscal.
As joias, que incluem um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário da marca suíça Chopard, foram apreendidas no contexto de uma investigação sobre a entrada dos itens no Brasil, que ocorreu em 2021, sem a devida declaração às autoridades.
Em março, a PGR havia solicitado o arquivamento da investigação, citando divergências sobre a propriedade dos presentes recebidos por presidentes da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou que a natureza jurídica desses presentes é controversa e carece de uma legislação específica.
O caso permanece sob a relatoria de Moraes no STF, onde se investiga a possível prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionados ao desvio das joias, que foram vendidas e posteriormente recompradas pela equipe de Bolsonaro.
