A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada na terça-feira, 16 de outubro, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde buscou intimidar o Judiciário brasileiro e obstruir a análise de um suposto golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que
não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país
. Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino durante o julgamento.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA desde fevereiro de 2022, se torna inelegível por até oito anos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Durante seu voto, Moraes afirmou que a "desinformação" promovida por Eduardo e pelo jornalista Paulo Figueiredo ao governo de Donald Trump resultou em sanções prejudiciais ao Brasil, com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele enfatizou que a atuação do ex-deputado não intimidou o STF.
O julgamento começou com a leitura do relatório por Moraes, que rejeitou preliminares apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedia a nulidade da ação e a suspeição do ministro. O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que Moraes deveria ser impedido de julgar o caso, alegando que ele seria uma das vítimas das ações atribuídas a Eduardo.
Moraes, por sua vez, defendeu que a vítima no crime de coação é a administração da Justiça, e não o julgador. Ele criticou a ideia de que o réu poderia se evadir da Justiça e continuar a cometer crimes.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2025, sob a alegação de que ele atuou nos EUA para pressionar ministros do STF e impedir a condenação de seu pai, que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A condenação de Eduardo Bolsonaro também pode gerar novos desafios para a gestão do presidente do STF, Edson Fachin, em relação às pressões externas que a corte enfrenta.
O crime de coação exige a presença de uma grave ameaça, e Moraes destacou que essa ameaça se concretizou nas sanções impostas pelo governo Trump, que incluíram tarifas contra produtos brasileiros e a suspensão de vistos para autoridades do Brasil.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado em dezembro de 2022, devido ao excesso de faltas nas sessões.
