O Senado Federal decidiu suspender uma resolução aprovada em 2024 que garantia proteção a crianças e adolescentes vítimas de estupro. A norma previa acesso rápido e seguro a serviços de saúde para a interrupção legal da gestação em casos de violência, além de diretrizes para a prevenção da violência sexual na infância.
A resolução, elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estabelecia princípios como celeridade no atendimento, não-revitimização e respeito à autonomia das vítimas. A proposta foi aprovada com votos contrários do governo federal.
A relatora da proposta que sustou a resolução, senadora Damares Alves (Republicanos – DF), argumentou que a norma extrapolava as competências do Conanda, questionando se um conselho administrativo poderia regulamentar temas de alta complexidade constitucional, familiar, médica e penal.
Em resposta à decisão do Senado, o Conanda manifestou indignação, considerando a suspensão um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que enfrentam violência sexual. O conselho reafirmou que a resolução não criava novos direitos, mas buscava qualificar a atuação da rede de proteção já existente.
O Conanda também destacou que a decisão do Congresso impacta negativamente meninas vítimas de violência sexual, que frequentemente enfrentam barreiras para acessar serviços públicos essenciais. O conselho enfatizou que nenhuma votação pode apagar as conquistas históricas na proteção da infância e da adolescência.
