O Senado Federal avançou na discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes ao aprovar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6.161/2023. A proposta visa tornar crime a venda ou fornecimento de cigarros, incluindo os eletrônicos, para menores de idade, estabelecendo uma pena de até quatro anos de prisão.
Elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto recebeu uma emenda substitutiva do relator, senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta de oferecer, entregar ou prescrever produtos de tabaco ao público infantojuvenil, mesmo que de forma gratuita. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o consumo ocorrer em locais como escolas e hospitais.
Atualmente, a venda de cigarros a menores é punida genericamente, com detenção de dois a quatro anos, mas não é tipificada como crime específico. O texto de Angelo Coronel também prevê a perda de bens e valores relacionados ao crime, que serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, a proposta inclui a realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de produtos fumígenos e a proibição da venda a menores.
