A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional destinado a barrar ligações de telemarketing e cobrança. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.
O projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização do cadastro. Com essa ferramenta, os consumidores poderão registrar seus números de telefone para indicar que não desejam mais receber contatos comerciais.
De acordo com a proposta, as empresas de telemarketing e cobrança deverão consultar o cadastro antes de realizar ligações. Se o número estiver registrado, o contato não poderá ser efetuado.
Além disso, as empresas terão a obrigação de remover de seus bancos de dados os números de telefone de pessoas que alegarem não conhecer o destinatário da cobrança. O pedido de exclusão deverá ser registrado eletronicamente, visando evitar novas ligações indevidas.
O cadastro reunirá números associados ao CPF ou CNPJ dos titulares das linhas telefônicas e servirá como referência obrigatória para as empresas antes de realizarem campanhas de telemarketing ou cobranças.
Laércio Oliveira defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que a medida atende a uma demanda frequente dos consumidores, especialmente aqueles que enfrentam cobranças indevidas e ligações insistentes. O senador afirmou que o projeto busca equilibrar a relação entre empresas e cidadãos, limitando práticas automatizadas de teleatendimento que geram transtornos.
A proposta também prevê sanções para as empresas que não cumprirem as regras, com punições que variam de advertências a multas diárias que podem alcançar até R$ 50 mil para aquelas que insistirem em contatar consumidores que solicitaram o bloqueio.
