A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva o valor do piso de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Além do aumento do piso, o PL nº 1.365/2022 também sugere a ampliação do adicional de trabalho noturno e das horas extras, passando de 20% para 50%. O projeto ainda prevê a concessão de intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e determina que a chefia dos serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Se não houver recurso por parte dos senadores para que a proposta seja votada no plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, as novas diretrizes se aplicarão tanto ao setor público quanto ao privado.
No setor privado, o novo piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação oficial, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar outros índices de correção, conforme suas legislações locais.
