Contribuintes que tiveram pequenas quantias de Imposto de Renda (IR) retidas na fonte e não apresentarem a declaração receberão a restituição automaticamente. Essa novidade foi divulgada pela Receita Federal durante a apresentação das regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Como parte de um projeto-piloto, o Lote Especial de Restituição Automática de 2025, denominado Cashback IRPF, será pago em 15 de julho. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que muitos têm direito à restituição sem saber.
Ele exemplificou que trabalhadores de renda menor, isentos de declarar, podem ter tido retenções em meses específicos e, por não serem obrigados a declarar, não recebem a restituição.
Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente — afirmou.
O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, inicia na próxima segunda-feira (23) e se estende até 29 de maio. Contribuintes que residem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025 devem apresentar a declaração.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que entrou em vigor em 1º de janeiro, não afetará a declaração de 2026, pois esta se refere aos rendimentos de 2025. Assim, a nova isenção terá efeito prático apenas na declaração de 2027.
Vale ressaltar que estar isento do pagamento mensal do imposto não dispensa a obrigação de declarar, que depende de outros critérios, como patrimônio e operações financeiras.
As restituições do IR serão realizadas em quatro lotes, com o primeiro programado para 29 de maio de 2026. O calendário completo de pagamento é: primeiro lote em 29 de maio de 2026; segundo lote em 30 de junho de 2026; terceiro lote em 31 de julho de 2026; e quarto lote em 28 de agosto de 2026.
A série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, contará com 22 episódios em 2026, com exibições na Rádio Nacional e disponibilização na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Os episódios serão publicados às segundas e sextas-feiras até o último dia da declaração.
