Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento gratuito utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o Brasil.
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a nova identidade integra a política pública de transformação digital do Estado brasileiro.
A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), que é válido até 28 de fevereiro de 2032.
A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, conforme anunciado por Esther Dweck.
A ministra afirmou: 'Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.'
A estratégia Governo Digital visa desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos.
Dweck ressaltou a importância da integração das bases de dados para um atendimento mais personalizado à população.
O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar com os 180 milhões de usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da gestão federal.
A ministra explicou que as mensagens podem ser confirmadas através da conta do governo verificada no WhatsApp, que possui um símbolo azul ao lado.
As mensagens são personalizadas, como no caso de lembretes sobre medicamentos ou informações sobre o Enem.
A ministra também mencionou que, no futuro, haverá notificações automáticas por WhatsApp para quem atingir os requisitos de aposentadoria.
O Gov.br não envia mensagens solicitando atualização cadastral ou pagamento de taxas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br e o Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O Balcão Gov.br atende cidadãos sem acesso a tecnologias, ajudando na criação ou recuperação de contas de forma segura.
A ministra elogiou os avanços em estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás, independentemente de partidos políticos.
Esther Dweck anunciou que, na próxima semana, será lançada uma ferramenta de inteligência artificial para facilitar o cadastro de microempreendedores no programa Contrata Mais Brasil.
A nova IA permitirá realizar ações diretas, como preencher cadastros e agendar serviços, facilitando a vida dos usuários.
A plataforma Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e conecta agentes públicos a prestadores de pequenos serviços.
O teto para contratação direta de serviços sem licitação é de R$ 12.545,11 para MEIs e R$ 30 mil por ano para compras de alimentos da agricultura familiar.
As contratações são restritas ao município e não exigem o critério exclusivo de menor preço, valorizando prestadores locais.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
