Na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei foi apresentado com a intenção de que autores de crimes dolosos sejam responsáveis pelos custos do tratamento médico das vítimas que recebem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, elaborada pela deputada Francisca Motta, estabelece que o ressarcimento será calculado com base na tabela do SUS, após um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde. A responsabilidade pela cobrança ficará a cargo da Secretaria da Fazenda.
Além disso, o projeto permite que os valores recuperados sejam direcionados a entidades filantrópicas que prestam assistência a crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Na justificativa da proposta, a deputada Motta destaca que a iniciativa visa evitar que a sociedade arque sozinha com os custos decorrentes de crimes intencionais, reforçando a responsabilidade dos infratores e promovendo um uso mais eficiente dos recursos públicos.
