O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, lançou na tarde de segunda-feira (9) o programa Desenrola Empreender, que visa criar condições especiais para a regularização de débitos do Programa Empreender Paraíba. A Medida Provisória foi assinada no Auditório do Prédio da Gestão Fiscal, com a presença da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não teve sucesso na obtenção desse crédito. A maioria dessas pendências é de anos anteriores — declarou o governador.
Ele ressaltou que, embora o índice de inadimplência do programa seja baixo, as dívidas acumuladas superam R$ 200 milhões, considerando juros e correção, afetando cerca de 20 mil pessoas.
Estamos lançando hoje o Desenrola Empreender para facilitar o pagamento, a quitação do débito e tirar a pessoa dessa pendência. É uma medida muito importante
, enfatizou Lucas Ribeiro.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, comentou que a iniciativa surgiu de uma determinação do governador durante a campanha.
O governador nos deu a missão de diminuir o passivo do Empreender, para que os recursos retornem aos cofres do Estado e sejam reinvestidos nos microempreendedores, nas pequenas empresas e cooperativas, gerando retorno para a sociedade — afirmou.
Durante a solenidade, o procurador-geral expressou agradecimentos à equipe da PGE-PB, especialmente aos procuradores Nicolas Schuindt de Andrade e Julia Leite Uchoa, que lidam com as dívidas do Empreender, do Procon e de bancos. O agradecimento também foi estendido ao procurador-geral-adjunto, Flávio Lacerda, e à chefe de Gabinete da PGE-PB, Kandice Braga, pela contribuição no desenvolvimento da proposta. Maia ainda destacou a colaboração com Fabrício Feitosa, do Empreender Paraíba.
O programa é destinado a microempreendedores individuais, microempresários, empresários de pequeno porte e cooperativas de produção com contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro de 2026, independentemente de os débitos estarem inscritos em Dívida Ativa.
Os interessados poderão optar por duas modalidades: à vista, com 100% de desconto de multa e juros, pagando apenas o valor original das parcelas vencidas e não pagas; ou parcelado, em até 12 prestações mensais, com atualização pelo IPCA-E, onde quanto maior o número de parcelas, menor o desconto de multa e juros.
O primeiro pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês da adesão.
A PGE-PB será responsável por processar os pedidos relacionados aos créditos inscritos em Dívida Ativa e por celebrar acordos extrajudiciais nos casos de créditos ainda não inscritos.
As adesões ao programa poderão ser feitas de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, preferencialmente por meio eletrônico. O link para negociação será divulgado em breve nos sites oficiais do Governo do Estado.
Fonte: Polêmica Paraíba
