Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Campina Grande recebeu uma proposta do vereador Severino da Prestação, que visa estabelecer diretrizes para a divulgação do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel, conhecido como Implanon. O projeto tem como objetivo aumentar o acesso das mulheres a informações sobre o método.
A proposta, que foi protocolada no Gabinete do vereador, determina que as ações de conscientização devem fornecer informações claras sobre o funcionamento do Implanon, sua eficácia, duração e reversibilidade. Além disso, o projeto inclui orientações sobre os benefícios, possíveis efeitos adversos e cuidados necessários, assim como os critérios e locais de acesso na rede pública de saúde, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
As campanhas de divulgação poderão utilizar materiais informativos, canais oficiais da Prefeitura e atividades nas unidades de saúde. O projeto enfatiza a importância de respeitar a autonomia das mulheres, garantindo liberdade de escolha e privacidade, sem imposições sobre métodos contraceptivos.
Na justificativa do projeto, Severino da Prestação ressalta que o Implanon é um método reversível de longa duração e que a ampliação do acesso à informação é fundamental para combater a desinformação e fortalecer o planejamento reprodutivo. O vereador defende que a escolha do método deve ser feita de forma livre, consciente e com orientação profissional.
Caso o projeto seja aprovado, ele entrará em vigor na data de sua publicação e seguirá o rito legislativo na Câmara Municipal.
