A vereadora Waléria Assunção apresentou um Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas (PMASE). A iniciativa tem como objetivo garantir uma alimentação adequada e segura para os alunos da rede municipal, com restrições à comercialização e distribuição de alimentos não saudáveis.
A proposta abrange instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), creches e entidades conveniadas ao Município. Um dos principais aspectos do projeto é a proibição de refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos, biscoitos recheados, balas, chocolates, frituras, embutidos e outros produtos ultraprocessados em cantinas, refeitórios e máquinas automáticas.
As escolas deverão priorizar a oferta de frutas da estação, legumes, verduras, preparações com alimentos in natura ou minimamente processados, cereais integrais e água potável gratuita. Além disso, os cardápios deverão ser elaborados ou validados por nutricionistas.
Os objetivos da PMASE incluem a redução do consumo de ultraprocessados, bebidas açucaradas e frituras, a promoção de alimentos in natura e minimamente processados, a formação de hábitos saudáveis desde a infância e a prevenção de obesidade, desnutrição e doenças crônicas.
É amplamente reconhecido, por evidências científicas e por diretrizes do Ministério da Saúde, que o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras e sódio, está diretamente associado ao aumento de casos de obesidade infantil, diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas não transmissíveis.
A vereadora também enfatizou a importância do ambiente escolar na formação de comportamentos e escolhas alimentares, considerando-o um espaço estratégico para políticas públicas de promoção da saúde.
A proposta está alinhada com o Guia Alimentar para a População Brasileira e com programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Saúde na Escola (PSE). Waléria Assunção destacou que o projeto não gerará novas despesas, pois será executado com recursos já existentes, além de parcerias com a agricultura familiar e hortas escolares.
Após a aprovação, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar a lei, enquanto as instituições terão até 12 meses para se adequar, com uma meta intermediária de reduzir em 50% a oferta de ultraprocessados nos primeiros seis meses.
