A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que visa aumentar a transparência nas farmácias e drogarias. A proposta, de autoria do deputado Dr. Romualdo, determina que esses estabelecimentos divulguem informações claras sobre programas sociais e de fidelidade que oferecem descontos em medicamentos.
De acordo com o texto aprovado, as farmácias devem disponibilizar, em local visível, dados sobre programas públicos em níveis federal, estadual e municipal, além de iniciativas próprias que proporcionem benefícios aos consumidores. As informações devem incluir critérios de elegibilidade, percentuais de desconto, formas de adesão e outros detalhes relevantes para o acesso aos programas.
Dr. Romualdo, que também é médico, ressaltou a importância da medida para garantir que a população carente tenha conhecimento dos direitos que possui. Ele destacou que muitos consumidores chegam às farmácias sem saber que têm direito a medicamentos gratuitos por meio de programas governamentais, resultando em pagamentos indevidos. Além disso, o parlamentar apontou a falta de transparência nos programas de fidelidade das grandes redes de farmácias.
Com essa iniciativa, busca-se assegurar que a população tenha acesso a informações sobre os benefícios disponíveis, facilitando a aquisição de medicamentos a preços mais acessíveis. A proposta reforça a política de proteção ao consumidor e amplia o acesso à informação em um setor crucial para a saúde pública.
