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Governo Francês Propõe Lei para Responsabilizar Manifestantes por Danos

O governo francês planeja uma nova legislação que responsabiliza manifestantes por danos durante protestos, enquanto escolas permanecem fechadas em meio a protestos estudantis.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

O governo francês está prestes a apresentar um projeto de lei ao Senado que visa responsabilizar os indivíduos que causarem danos durante os protestos, obrigando-os a arcar com os custos de reparos. A informação foi divulgada pela porta-voz do governo, Maud Bregeon.

A proposta, conhecida como "casseurs-payeurs", busca evitar que os contribuintes paguem pelos danos provocados por uma minoria durante os episódios de violência. Bregeon destacou que, apesar das reivindicações legítimas dos estudantes, é necessário restaurar a ordem após os incidentes violentos da última semana.

O projeto estipula que os responsáveis pelas infrações deverão pagar integralmente as multas e indenizações. O governo também considera a possibilidade de utilizar benefícios sociais, como o subsídio de alojamento, para recuperar os valores devidos.

Além disso, a proposta prevê uma responsabilidade compartilhada para aqueles que permanecerem em manifestações violentas após a ordem de dispersão dada pela polícia.

O ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, expressou preocupação com uma possível crise no movimento estudantil, especialmente antes das manifestações programadas para terça-feira. Ele reconheceu que a situação tem sido marcada por atos de violência e detenções.

Atualmente, entre 400 e 500 escolas estão com aulas suspensas total ou parcialmente, em resposta aos protestos que surgiram devido a questões como a falta de professores substitutos e as condições das instalações escolares.

Desde o início dos protestos, 24 escolas foram incendiadas ou saqueadas, e 78 profissionais da educação ficaram feridos. As autoridades estimam que cerca de 5.000 pessoas foram detidas desde a última segunda-feira.

Para conter a mobilização, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou um plano de ação com cinco áreas prioritárias e solicitou que os ministros apresentem medidas até o final do mês para atender às demandas dos estudantes.

O plano inclui ações para garantir a continuidade das aulas, melhorar as instalações escolares e tornar os processos de admissão nas universidades mais transparentes. Lecornu também mencionou um aumento no orçamento de 2027 para o Ministério da Educação.

Os sindicatos de estudantes já convocaram uma intensificação dos protestos a partir de terça-feira, com o apoio de alguns sindicatos gerais e organizações de professores.

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