Uma nova proposta legislativa da senadora Mara Gabrilli busca modificar a Lei Brasileira de Inclusão, com o intuito de assegurar direitos para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. O Projeto de Lei nº 5129/2026, inspirado nas sugestões do ativista social Otton Bruno Queiroga Fernandes, de 15 anos, foi protocolado no Senado Federal.
Otton Bruno, residente em Sousa, Paraíba, com deficiência física, tem sido uma voz ativa na luta por igualdade nas provas. O projeto surge da constatação de que as adaptações previstas na legislação atual não têm garantido a equidade necessária durante as avaliações.
A proposta estabelece obrigações para as bancas organizadoras, incluindo a capacitação de profissionais que atuam nas provas e a proibição de práticas que possam prejudicar os candidatos. Além disso, um guia informativo sobre acessibilidade deve ser incluído nos editais.
Entre as proibições, estão a exigência de laudos médicos atualizados para deficiências permanentes e a alocação de candidatos em salas com condições inferiores. A senadora Gabrilli afirma que a proposta não gera custos adicionais e visa apenas regulamentar direitos já previstos na Constituição.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo que as instituições se adaptem às novas diretrizes. A iniciativa destaca Sousa como um centro de discussão sobre inclusão e acessibilidade.
Otton Bruno, que enfrenta a doença de Charcot-Marie-Tooth, enfatiza a importância da acessibilidade como um direito fundamental, afirmando que "garantir inclusão é garantir cidadania".
