Durante as eleições, certos comportamentos são estritamente proibidos no dia da votação. Os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar outros eleitores para influenciar suas escolhas. Essas ações são consideradas boca de urna.
A boca de urna refere-se à tentativa de convencer eleitores a votar em um candidato, partido ou coligação no dia da eleição.
As proibições incluem:
- distribuição de santinhos
- pedidos de voto
- formação de grupos organizados para promover candidaturas
- comícios e carreatas
- uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral
Até o fim da votação, a legislação proíbe aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, se isso caracterizar uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, como votar usando bandeiras, broches ou adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
No ambiente digital, a lei proíbe a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens no dia da eleição por candidatos. Conteúdos já publicados podem permanecer disponíveis.
As punições para quem for flagrado fazendo boca de urna incluem detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de substituição por serviços comunitários, além de multa.
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, que permite o envio de informações, fotos, vídeos e áudios sobre a ocorrência.
