A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, através da Secretaria Executiva da Proteção Animal, anunciou o edital para o Cadastro Estadual de Protetores Independentes, Cuidadores e Organizações Não Governamentais. A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
O programa, que integra o Projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal, tem como meta oferecer suporte a protetores independentes e ONGs que atuam na proteção animal em todo o estado. Essa ação está alinhada à reestruturação administrativa promovida pela Medida Provisória nº 352/2026, que criou a Secretaria Executiva da Proteção Animal.
Ítalo Oliveira, secretário executivo de Proteção Animal, afirmou que a publicação representa um avanço significativo na política pública do setor. Ele destacou que o programa reconhece e organiza a atuação dos protetores e ONGs, permitindo o desenvolvimento de ações mais eficazes com base em dados concretos.
A portaria do programa é guiada pelo princípio da Saúde Única, que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental, focando no bem-estar animal e na prevenção do abandono.
As ações do programa incluem visitas técnicas, atendimentos médico-veterinários por teleatendimento, campanhas de castração, capacitações em saúde e eventos de adoção responsável. Também está prevista a avaliação de situações de risco, com uma abordagem humanizada.
Para participar, é necessário realizar o cadastramento através de um formulário disponível no site da Secretaria. A inscrição pode ser feita por e-mail ou presencialmente, com a apresentação de documentos pessoais e, no caso de ONGs, documentação específica.
Podem se cadastrar cuidadores independentes com, no mínimo, 15 animais sob sua tutela, protetores independentes e ONGs voltadas à proteção animal. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas para a causa animal na Paraíba.
