O prefeito Leo Bezerra assinou, nesta segunda-feira (29), um decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC) em João Pessoa. O mecanismo, previsto na legislação urbanística, permite que proprietários de imóveis transfiram o potencial construtivo para áreas autorizadas pelo município.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria, com a presença de representantes de entidades da construção civil e órgãos de preservação do patrimônio histórico.
Com a nova regulamentação, imóveis tombados ou situados no perímetro do Centro Histórico poderão ser classificados como cedentes, incentivando a preservação do patrimônio cultural da capital paraibana. A TDC também abrange imóveis em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal e áreas de proteção de mananciais.
Além disso, a transferência do direito de construir poderá ser aplicada a imóveis de interesse público ou social, como aqueles necessários para a implantação de equipamentos públicos e obras de infraestrutura.
De acordo com a Prefeitura, a regulamentação representa um avanço na política de planejamento urbano, buscando conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação ambiental e cultural. O prefeito destacou que o decreto não altera a Lei do Gabarito em relação ao escalonamento de edifícios na Orla e que as novas regras visam reduzir burocracias.
Os secretários Ayrton Falcão (Planejamento), Thiago Lucena (Inovacentro) e Welison Silveira (Meio Ambiente) apresentaram os detalhes da regulamentação, explicando como a TDC funcionará e os direitos dos proprietários de imóveis cedentes.
Com a nova regulamentação, o potencial construtivo dos imóveis cedentes poderá ser utilizado em outro terreno do mesmo proprietário ou negociado com terceiros. O Índice de Aproveitamento (IA) máximo para cada região de João Pessoa deverá ser respeitado.
A transferência do potencial construtivo, quando realizada por meio de alienação, será isenta do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, ressaltou que a iniciativa visa dinamizar a urbanização e oferecer recursos para a conservação de edificações em estado de abandono.
O potencial construtivo é a área máxima que pode ser edificada em um terreno, definida pelo Índice de Aproveitamento, que varia conforme a localização do imóvel. O secretário Thiago Lucena destacou a importância da TDC para o Centro Histórico, permitindo que proprietários aproveitem áreas não utilizadas.
O compromisso firmado com a Prefeitura terá validade mínima de 10 anos. O proprietário do imóvel cedente deverá assinar um termo de conservação e estará sujeito a fiscalizações periódicas.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, apontou que a parceria com a iniciativa privada é uma inovação para a cidade, destacando que outras cidades já utilizam esse instrumento com sucesso.
