O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou o prefeito de Catingueira, Suélio Felix de Alencar, estabelecendo um prazo de 20 dias para que ele apresente explicações sobre possíveis irregularidades na terceirização de mão de obra.
As suspeitas foram levantadas no Relatório de Auditoria das Contas Anuais (PCA) do município, referente ao exercício de 2025. Se as justificativas não forem adequadas, o prefeito poderá ser obrigado a ressarcir mais de R$ 546 mil aos cofres públicos.
A principal inconsistência identificada diz respeito ao Contrato nº 01.00242/2024, firmado com a Construtora Novo Horizonte, que deveria fornecer mão de obra contínua, incluindo pedreiros, pintores, serventes e jardineiros. Apesar de os repasses totalizarem R$ 546.689,57 ao longo de 2025, dados do sistema Ajunta indicaram que a empresa não tinha registro de funcionários compatível com o número contratado, levantando dúvidas sobre sua capacidade operacional.
Além das questões relacionadas à terceirização, o relatório apontou mais dez irregularidades. Entre elas, estão o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal, a falta de pagamento do piso nacional do magistério, erros no registro de emendas parlamentares, omissões nas contribuições previdenciárias patronais e a realização de festividades durante um período de calamidade pública.
O processo está em análise pelo TCE-PB, que aguarda a defesa do prefeito antes de prosseguir com o julgamento.
