A prefeita de Belém, Aline Barbosa de Lima, sancionou o projeto de lei que estabelece um reajuste salarial para os motoristas do município, elevando seus salários para R$ 2.200. A decisão foi oficializada em uma edição extraordinária do Diário Oficial.
Entretanto, a gestora vetou parcialmente a proposta, barrando os artigos 3º, 4º e 5º do texto que havia sido aprovado pela Câmara Municipal. A justificativa para os vetos se baseia na alegação de inconstitucionalidade dos trechos, que, segundo a prefeita, tratam de assuntos que são de competência exclusiva do Poder Executivo.
A prefeita argumenta que as emendas parlamentares incluídas nos artigos vetados envolvem questões de impacto financeiro e organização administrativa, além de não apresentarem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme exige a legislação vigente. Ela cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal para fundamentar sua decisão.
Na mensagem de veto publicada, a prefeita destaca que os conteúdos dos artigos vetados violam o princípio da separação e harmonia entre os Poderes. Apesar das partes barradas, o reajuste salarial foi mantido e já está em vigor.
Agora, o projeto retorna à Câmara Municipal, que terá a responsabilidade de analisar os vetos e decidir, por meio de votação, se mantém ou derruba as partes vetadas pelo Executivo.
