O Conselho Tutelar de Belém, na Paraíba, expressou surpresa e indignação com a recente decisão da prefeita Aline Barbosa de Lima (MDB) de não conceder o aumento salarial prometido aos conselheiros. A gestão municipal justificou a recusa com impedimentos fiscais, mesmo enquanto apresentava à Câmara Municipal um projeto que propõe reajustes e mudanças em cargos administrativos.
Em comunicado, o Conselho Tutelar ressaltou que a valorização dos profissionais havia sido inicialmente sinalizada pela administração. Contudo, a expectativa foi frustrada quando o município alegou que o aumento não era viável devido ao limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os conselheiros criticaram a falta de isonomia nas decisões do Executivo, questionando como o impacto financeiro para os conselheiros poderia ser considerado inviável, enquanto novos projetos com impactos financeiros semelhantes estavam em tramitação na Câmara.
Tal atitude evidencia a necessidade de maior transparência e isonomia nas decisões relacionadas à valorização dos servidores públicos
, afirma o comunicado do grupo.
O Projeto de Lei nº 003/2026, que altera a Lei Municipal nº 720/2024, propõe mudanças em cargos da administração, como a transformação do cargo de Gerente de Comunicação em Coordenador de Comunicação, com um salário de R$ 4.200,00. Outros cargos também foram criados, como o de Coordenadora da Casa do Autista, com salário de R$ 3.410,00.
Os conselheiros argumentam que a negativa do reajuste enfraquece a justificativa fiscal apresentada e reforçam a necessidade de critérios mais claros e justos. Eles defendem que a atualização salarial é essencial, não apenas pela responsabilidade do cargo, que envolve a proteção de crianças e adolescentes, mas também para equiparar os salários aos de municípios vizinhos, que oferecem remunerações mais competitivas.
Recentemente, imagens de um encontro entre a prefeita e os conselheiros foram compartilhadas nas redes sociais, sugerindo que o reajuste estava em análise final. No entanto, a expectativa não se concretizou, aumentando a insatisfação entre os conselheiros.
