O prazo para a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão a apostadores se encerra hoje, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição, que teve início na última sexta-feira, deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas.
Os apostadores tiveram até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores de suas contas. Após essa data, as plataformas de apostas começaram a ser desativadas. As empresas de apostas tinham até o dia 8 para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias dos usuários.
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras de acordo com um cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem monitorar suas contas bancárias para verificar a movimentação relacionada à restituição.
Principais datas do processo
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário
- 6 de outubro: início da desativação das plataformas
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos
- 9 a 14 de outubro: período para devolução pelos bancos
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume casos pendentes
Caso a devolução não seja concluída devido a dificuldades operacionais, os valores restantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos. O Ministério da Fazenda informou que orientações adicionais para os apostadores serão divulgadas pelos canais oficiais.
Uma parte significativa dos recursos está em contas com saldos baixos. O governo revelou que 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter registros em várias plataformas.
Além disso, o governo está investigando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos altos montantes, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Cuidados para evitar fraudes
Os apostadores devem estar atentos a possíveis fraudes durante o processo de devolução. É recomendado que consultem os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiem de mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro, não forneçam senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmem diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição seguirá o cronograma oficial, e não é necessário pagar qualquer valor antecipado para receber o saldo.
