O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, manifestou-se sobre a recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que sugere restrições à divulgação de operações policiais e à exposição de presos nas redes sociais. A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira (3), após a repercussão da orientação do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEP).
Keiko afirmou que a Polícia Civil recebeu a recomendação com tranquilidade, destacando que o papel do Ministério Público é realizar o controle externo das atividades policiais.
Às vezes, alguns advogados reclamam que o cliente foi filmado durante uma ação policial — comentou.
O delegado-geral ressaltou que a corporação já possui um ato normativo interno que estabelece diretrizes para a realização de operações e a divulgação de informações. Ele informou que a recomendação do MP será analisada pela assessoria da Delegacia-Geral para verificar a necessidade de ajustes nas normas existentes.
Vamos sentar com a nossa assessoria especial da Delegacia-Geral para pegar a recomendação do MP e verificar se o nosso ato normativo já está em correspondência. Nossa relação institucional com os promotores do GCEP é muito boa — afirmou Keiko.
A recomendação do MPPI, publicada no Diário Oficial eletrônico em 2 de junho, estabelece um prazo de 20 dias para que a Polícia Civil adote medidas que regulamentem o uso de redes sociais por seus integrantes. O objetivo é criar critérios técnicos e objetivos para a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial.
Entre os itens a serem regulamentados estão o uso de símbolos institucionais, fardamentos, armamentos, viaturas e outros elementos que identifiquem a corporação. A recomendação também se aplica ao delegado Charles Pessoa, que deve interromper a publicação de conteúdos envolvendo presos e operações policiais nas redes sociais.
Luccy Keiko finalizou enfatizando que as normas internas da Polícia Civil são direcionadas a todos os integrantes da corporação, garantindo que não haja distinções entre os delegados.
O nosso ato normativo é dirigido a todos os delegados e policiais civis, não apenas a um delegado específico — concluiu.
