A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição. A votação na Comissão da Câmara está agendada para esta quarta-feira.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria ser resultado de negociações entre empregadores e empregados, e não imposta por uma Emenda Constitucional. Ela expressou preocupação com o impacto que a mudança poderia ter sobre os custos de mão de obra.
Estudos sobre a redução da jornada de trabalho apresentam resultados divergentes, com alguns indicando que a mudança não afeta negativamente o PIB ou os salários em países europeus.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu a exaustão da escala 6×1, mas alertou que a implementação forçada da mudança poderia prejudicar os trabalhadores.
Enquanto criticava o fim da escala 6×1, Júlia Zanatta também mencionou a intenção do PL de apresentar uma proposta para alterar a escala para 4×3, provocando a oposição.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da PEC, acusou a oposição de tentar obstruir a votação e de enganar os trabalhadores. Ela defendeu que a proposta atual foi um acordo entre o governo e líderes da Câmara.
Erika também sugeriu que, no futuro, a jornada de trabalho poderia ser reduzida para 36 horas com a escala 4×3, rebatendo as críticas da oposição.
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) destacou que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas, desde que horas extras sejam pagas. Helder Salomão (PT-ES) enfatizou que a mudança beneficiaria as famílias brasileiras.
Se aprovada, a PEC colocará o Brasil ao lado de outros países da América Latina que já implementaram a redução da jornada de trabalho.
A proposta em discussão prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com a implementação do fim da escala 6×1 em 60 dias após a promulgação. Após esse período, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, alcançando 40 horas em 14 meses.
Duas emendas apresentadas por partidos do centrão buscam modificar a regra de transição proposta, que inicialmente não considerou uma transição de 10 anos.
O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), também propôs alterações no Artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações mediante acordos coletivos.
A legislação também prevê uma transição mais longa para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que teriam 12 meses para se adaptar às novas regras.
